Qualificação OSCIP · Etapa 5 de 6
Submeter pedido de qualificação OSCIP no SEI do MJ (passo 5 de 6)
Submissão 100% eletrônica pelo SEI do Ministério da Justiça. Sem taxa federal. Análise legal de 30 dias, prática 60 a 180 dias.
Custo estimado
Gratuito
Prazo estimado
30 a 180 dias (análise MJ + publicação DOU)
Pedido feito pelo sistema SEI MJ. Cadastro do representante legal, preenchimento de formulário eletrônico, upload de documentos OCR, submissão.
Acompanhamento via e-mail registrado no cadastro. Sem correspondência física. Se MJ pedir complementação, prazo de resposta é definido na intimação.
Passo a passo
- 1
Cadastre representante legal no SEI
E-mail válido. Login único pra acompanhar todo o processo.
- 2
Selecione 'Qualificação OSCIP'
Tipo de processo específico. Preenche formulário online.
- 3
Suba documentos OCR e submeta
Todos os PDFs anexados conforme checklist. Confirme submissão.
Fontes oficiais
- Portal SEI OSCIP do MJ (Ministério da Justiça)
- Pedido de Qualificação OSCIP (Ministério da Justiça)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.