Acompanhar análise, receber decisão e cumprir obrigações anuais pós-qualificação (passo 6 de 6)
MJ tem 30 dias legais (prática 60 a 180 dias) pra deferir ou indeferir. Publicação no DOU = OSCIP ativa. Obrigações anuais permanentes: relatório de atividades + prestação de contas pública.
Deferimento = publicação no Diário Oficial da União + certificado digital OSCIP. A partir daí, OSC pode firmar Termos de Parceria com governo federal, estadual e municipal.
Obrigações anuais permanentes: comunicação de mudanças estatutárias ao MJ em 30 dias, prestação de contas anual com demonstrações financeiras publicadas, relatório de atividades. Faltar com obrigações pode cancelar a qualificação.
Passo a passo
- 1
Acompanhe e responda diligências
Notificações via e-mail. Prazos curtos. Tenha documentação preparada pra complementações.
- 2
Publicação no DOU = OSCIP ativa
Após deferimento. Documento usado em propostas de Termos de Parceria.
- 3
Calendário de obrigações anuais
Prestação de contas pública + relatório de atividades. Marque no calendário institucional.
Fontes oficiais
- FAQ OSCIP do MJ (Ministério da Justiça)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.