Financia projetos esportivos e paraesportivos (educacionais, de participação e de rendimento, sem pagar salário de atleta profissional) aprovados pela Comissão Técnica do Ministério do Esporte. Podem propor pessoas jurídicas sem fins econômicos de natureza esportiva, instituições de ensino e entes públicos, que cadastram o projeto no SLI; aprovado e publicado no DOU, o proponente capta patrocínios e doações que empresas e pessoas físicas abatem do IR.
Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) é um mecanismo brasileiro de incentivo fiscal a projetos de esporte. O órgão responsável é Ministério do Esporte. A dedução é feita por pessoa física e por pessoa jurídica. Há 21 editais abertos ligados a esse mecanismo no Brasil, levantados pelo Capitaai em 28 de outubro de 2026 a partir das fontes oficiais.
Lei de Incentivo ao Esporte (LIE): o maior edital aberto hoje é AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026, publicado por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ, com R$ 656 mil disponíveis e prazo em 06/11/2026.
O prazo mais próximo entre os editais desta lei fecha em 30/10/2026, no edital Santos Brasil abre inscrições para projetos culturais e esportivos em três municípios, publicado por Observatório 3º Setor (fonte). Prazos conferidos pelo Capitaai em 28 de outubro de 2026, direto das fontes oficiais de cada edital.
Observatório 3º Setor (fonte)
Ancar Ivanhoe
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARAÍ
Kinross Brasil Mineração
Prefeitura Municipal de Belo Oriente / Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), Governo de Santa Catarina
Prefeitura de São Paulo, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME)
CBMM
Governo da Bahia, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) / Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador (FazAtleta)
Observatório 3º Setor (fonte)
CELESC
ENGIE Soluções de Operação e Manutenção (ESOM) / ENGIE Brasil
ENGIE Brasil
Fábrica Carioca de Catalisadores - FCC S.A.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedra Azul/MG (CMDCA)
Instituto John Deere
Prosas Tecnologia Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina (CMDCA) / Prefeitura de Londrina
Instituto EDP
Prefeitura de Foz do Iguaçu/PR, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade (SMEL)
Prefeitura de Foz do Iguaçu/PR, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade (SMEL)
O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?
Financia projetos esportivos e paraesportivos (educacionais, de participação e de rendimento, sem pagar salário de atleta profissional) aprovados pela Comissão Técnica do Ministério do Esporte. Podem propor pessoas jurídicas sem fins econômicos de natureza esportiva, instituições
Qual órgão é responsável pela LIE?
Ministério do Esporte. A submissão de projetos é feita pelo sistema oficial: https://sli.mds.gov.br/dashboard.
Há editais abertos relacionados à Lei de Incentivo ao Esporte agora?
Sim, a Capitaai monitora 21 editais abertos nas áreas contempladas pela LIE, com valores e prazos atualizados automaticamente.
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