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Qualificação OSCIP · Etapa 3 de 6

Convocar assembleia, aprovar reforma e averbar no RCPJ (passo 3 de 6)

Se o estatuto precisa de ajustes, convoca assembleia geral extraordinária, aprova a reforma, e averba o estatuto consolidado no cartório RCPJ.

Custo estimado
R$ 200 a R$ 500 (cartório, com possibilidade de isenção)
Prazo estimado
2 a 4 semanas

Reforma estatutária é simples mas exige rito formal. Edital de convocação com antecedência mínima, ata da assembleia documentando quórum e aprovação, e averbação no RCPJ pra a reforma valer juridicamente.

Alguns cartórios oferecem isenção de taxa pra OSCs filantrópicas. Vale consultar antes.

Passo a passo

  1. 1

    Convoque assembleia geral extraordinária

    Edital com antecedência mínima conforme estatuto atual (10 a 30 dias típico).

  2. 2

    Realize a assembleia e aprove a reforma

    Quórum estatutário. Ata detalhada com lista de presença.

  3. 3

    Averbe o estatuto consolidado no RCPJ

    Junte ata + estatuto consolidado. Cartório averba e devolve via registrada.

Fontes oficiais

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Documentação ao MJ

Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.