Leis de incentivo à cultura, ao esporte e à saúde

Os incentivos fiscais permitem que empresas e pessoas físicas financiem projetos culturais, esportivos, sociais e de saúde deduzindo parte do imposto de renda. Entenda como cada lei funciona e veja os editais abertos relacionados.

Doação de empresas a instituições de ensino e pesquisa (até 1,5% do lucro operacional) (DOACAO_ENSINO_PESQUISA)

Receita Federal do Brasil (regra tributária, sem órgão aprovador de projetos)

Doação de empresas a OSCs (dedução de até 2% do lucro operacional) (DOACAO_OSC_2PCT)

Receita Federal do Brasil (regra tributária, sem órgão aprovador de projetos)

FazAtleta (Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador, Olímpico e Paralímpico da Bahia) (FAZATLETA_BA)

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), com a Sudesb e a Sefaz-BA

Fazcultura (Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural da Bahia) (FAZCULTURA_BA)

Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA)

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FUMCAD) (FUMCAD)

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/SP) e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Fundo Nacional do Idoso (Fundo Nacional da Pessoa Idosa) (FUNDO_IDOSO)

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPI) e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI)

Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), gerido com o CONANDA (FIA)

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA) e CONANDA

Fundos estaduais e municipais da Pessoa Idosa (FUNDOS_IDOSO_LOCAIS)

Conselhos estaduais e municipais dos Direitos da Pessoa Idosa

Fundos estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA, FUMCAD, FMDCA) (FUNDOS_CRIANCA_LOCAIS)

Conselhos estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA e CMDCA)

Incentivo Fiscal à Cultura de Minas Gerais (Descentra Cultura, ICMS) (IFC_DESCENTRA_MG)

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG)

Incentivo Fiscal à Cultura de Niterói (ISS e IPTU) (INCENTIVO_CULTURA_NITEROI)

Secretaria Municipal das Culturas de Niterói (SMC)

Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC, ICMS) (LICC_ES)

Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo (Secult-ES), com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES)

Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal (LIC-DF, Programa de Incentivo Fiscal) (LIC_DF)

Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec), Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic)

Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) (RECICLAGEM)

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem

Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)

Ministério do Esporte

Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF) (LIE_DF)

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF), com a Secretaria de Economia

Lei de Incentivo ao Esporte do Espírito Santo (ICMS) (LIE_ICMS_ES)

Secretaria de Estado de Esportes e Lazer do Espírito Santo (Sesport), com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES)

Lei do Audiovisual (patrocínio e investimento em obras audiovisuais independentes) (AUDIOVISUAL)

Agência Nacional do Cinema (Ancine)

Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro (ICMS) (LIC_ICMS_RJ)

Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ), com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ)

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais (ICMS) (LIE_ICMS_MG)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Subsecretaria de Esportes

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Pernambuco (LIE_PE)

Secretaria de Esportes de Pernambuco, com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE)

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte do Rio de Janeiro (ICMS) (LIE_ICMS_RJ)

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro (SEEL-RJ), com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ)

Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte, modalidade Incentivo Fiscal (LMIC_IF_BH)

Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte

Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Florianópolis (LIC_FLORIANOPOLIS)

Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes

Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Goiânia (LMIC_GOIANIA)

Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia (Secult)

Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro (Lei do ISS) (LEI_ISS_CULTURA_RIO)

Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e Comissão Carioca de Promoção Cultural

Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE) (LPIE_SP)

Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo

Lei Rouanet (Programa Nacional de Apoio à Cultura, mecanismo Incentivo a Projetos Culturais) (PRONAC)

Ministério da Cultura (MinC)

Mecenato Estadual do Ceará (Edital Mecenas do Ceará) (MECENAS_CE)

Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE), com a Sefaz-CE

Mecenato Subsidiado de Curitiba (PAFICC) (MECENATO_CURITIBA)

Fundação Cultural de Curitiba

PIC, Programa de Incentivo à Cultura de Santa Catarina (PIC_SC)

Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e Secretaria de Estado da Fazenda de SC

PIE, Programa de Incentivo ao Esporte de Santa Catarina (PIE_SC)

Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) e Secretaria de Estado da Fazenda de SC

Pró-Cultura RS, Lei de Incentivo à Cultura (LIC) (PROCULTURA_LIC_RS)

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (SEDAC)

Pró-Esporte RS, Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) (PROESPORTE_RS)

Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (SEL)

Pró-Social RS, Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (PROSOCIAL_RS)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul (SEDES)

ProAC ICMS (Programa de Ação Cultural, incentivo fiscal) (PROAC_ICMS_SP)

Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo

PROESPORTE, Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte do Paraná (PROESPORTE_PR)

Secretaria de Estado do Esporte do Paraná

PROFICE, Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (incentivo fiscal) (PROFICE_PR)

Secretaria de Estado da Cultura do Paraná

Programa Goyazes (Programa Estadual de Incentivo à Cultura de Goiás) (GOYAZES_GO)

Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult-GO), com a Secretaria de Estado da Economia

Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) (PRONAS)

Ministério da Saúde (Secretaria Executiva)

Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) (PRONON)

Ministério da Saúde (Secretaria Executiva)

Programa Semear (Lei Semear de Incentivo à Cultura do Pará) (SEMEAR_PA)

Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP), com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PA)

PROMAC, Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais de São Paulo (PROMAC_SP)

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo

Viva Cultura, Programa de Incentivo à Cultura de Salvador (VIVA_CULTURA_SSA)

Fundação Gregório de Mattos (FGM) e Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador