Como definir o instituidor e o patrimônio inicial dedicado da fundação (passo 2 de 8)
Identifica o instituidor (pessoa física ou jurídica que doa) e o patrimônio inicial obrigatório. Sem patrimônio dedicado, não há fundação.
O Código Civil não fixa valor mínimo em reais, mas exige patrimônio suficiente pra cumprir a finalidade. O MP avalia caso a caso e pode recusar se julgar insuficiente. Patrimônio pode ser imóvel, dinheiro, direitos creditórios ou bens móveis. Origem do patrimônio precisa ser comprovadamente lícita.
Fundações educacionais menores conseguem aprovação com R$ 10k-50k. Fundações de saúde costumam exigir R$ 50k+ por demanda de equipamentos. Avaliação patrimonial (em caso de imóvel) é crítica.
Passo a passo
- 1
Defina o instituidor
Pessoa física ou jurídica. Empresa pode instituir fundação como braço de impacto social (institutos corporativos).
- 2
Defina natureza e valor do patrimônio
Imóvel, dinheiro, direitos. Comprove origem lícita com documentação.
- 3
Faça avaliação patrimonial se imóvel
Avaliador credenciado. Laudo de avaliação é peça crítica pra aprovação MP.
Fontes oficiais
- Código Civil, art. 62 (criação) (Presidência da República)
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