Como redigir o estatuto e obter aprovação do Ministério Público (passo 4 de 8)
Redige o estatuto e submete ao Ministério Público estadual pra aprovação. Etapa mais demorada da trilha (30 dias legais, 60 a 180 dias práticos).
O estatuto rege a fundação. Deve conter sede, finalidade específica, regime patrimonial, órgãos administrativos (Conselho Curador obrigatório), atribuições, eleição de conselheiros, relatório anual, destinação do patrimônio em caso de extinção.
O MP estadual analisa em 30 dias por lei (Código Civil art. 65), mas na prática leva 60 a 180 dias. Esse é o maior gargalo da trilha. Contratar advogado especialista em fundações reduz idas e vindas.
Modelo de estatuto de fundação
Baseado em MPSC (oficial). Adapte com os dados da sua organização antes de usar.
Abrir modelo na fonte oficial →Passo a passo
- 1
Baixe modelo de estatuto (MPSC, MPMA, APF)
Vários MPs publicam modelos. MPSP não publica oficialmente. Adapte com nome, sede e finalidade específica.
- 2
Inclua cláusulas obrigatórias
Conselho Curador, regime patrimonial, prestação de contas, destinação do patrimônio em caso de extinção pra outra fundação com finalidade similar.
- 3
Submeta ao MP estadual
Pelo SEI do MP do seu estado ou protocolo presencial. Envie estatuto + escritura pública + documentação patrimonial.
- 4
Acompanhe e responda diligências em 10 dias
MP pode pedir complementação ou modificações. Prazo legal de resposta: 10 dias.
Fontes oficiais
- MPSC: modelo de estatuto de fundação (MP Santa Catarina)
- MPPR: FAQ fundações privadas (MP Paraná)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.