Como tirar o CNPJ da fundação e inscrições estadual e municipal (passo 6 de 8)
Com personalidade jurídica do RCPJ, solicita CNPJ na Receita Federal (natureza jurídica 3069). Inscrições municipal e estadual conforme atividade.
Fundação privada tem natureza jurídica 3069 no CNPJ. Solicitação via Coletor Nacional (CADSINC), totalmente online e gratuita.
Inscrição municipal é necessária pra emitir nota fiscal de serviço (alvará de funcionamento na maioria dos municípios). Inscrição estadual só quando há comercialização de produto sujeito a ICMS (raro pra fundações).
Passo a passo
- 1
Solicite o CNPJ pelo Redesim/CADSINC
Gratuito, 100% online. Use o estatuto aprovado pelo MP e averbação RCPJ como base.
- 2
Faça inscrição municipal
Necessária pra emitir nota fiscal de serviço. Algumas prefeituras isentam OSCs filantrópicas.
- 3
Verifique inscrição estadual
Necessária só se houver venda de produto sujeito a ICMS. Fundações de saúde e educação normalmente são isentas.
Fontes oficiais
- Receita Federal: solicitação de CNPJ (Receita Federal)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.