Como lavrar a escritura pública de instituição da fundação (passo 3 de 8)
Documento lavrado em cartório de notas que cria a fundação juridicamente. Pode ser inter vivos (escritura) ou causa mortis (testamento).
A escritura pública (ou testamento, no caso causa mortis) é o ato fundacional. Lavrada em cartório de notas, deve conter: nome, designação e duração da fundação, finalidade lícita e determinada, dotação patrimonial detalhada, e designação de quem elabora o estatuto com prazo máximo de 180 dias.
Sem escritura, a fundação não existe legalmente. Custo de cartório varia com o valor da dotação patrimonial declarada.
Modelo de escritura pública de instituição de fundação
Baseado em MPSC (oficial). Adapte com os dados da sua organização antes de usar.
Abrir modelo na fonte oficial →Passo a passo
- 1
Reúna documentos do instituidor
RG, CPF, comprovante de endereço, documentos do patrimônio (matrícula do imóvel, extrato bancário). Para PJ: contrato social + procuração.
- 2
Lavre a escritura no cartório de notas
Cartório elabora minuta a partir dos seus dados. Você revisa, assina, paga emolumentos. Modelos do MPSC ajudam.
- 3
Guarde cópias autenticadas
1 via vai pro MP no próximo passo, 1 vai pro RCPJ depois, 1 fica arquivada.
Fontes oficiais
- MPSC: modelo de escritura pública de fundação (MP Santa Catarina)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.