Submeter pedido eletronicamente ao ministério responsável (passo 5 de 6)
Saúde via portal Min. Saúde, Educação via e-CEBAS MEC, Assistência via gov.br/MDS. Sem taxa federal. Análise legal 180 dias, prática 6 a 18 meses.
Cada ministério tem portal próprio. Protocolo eletrônico, acompanhamento por número de processo + e-mail. Sem cobrança de taxa.
Ministério pode pedir complementação (diligência) com prazo de resposta de 30 dias (prorrogável). Diligência mal respondida indefere o processo.
Passo a passo
- 1
Acesse o portal certo da área
Saúde: Min. Saúde. Educação: e-CEBAS. Assistência: gov.br/MDS.
- 2
Suba documentação e submeta
Cheque tudo antes de submeter. Submeta apenas quando completo.
- 3
Acompanhe por número de processo
Notificações de diligência vêm por e-mail. Não perca o prazo de 30 dias pra responder.
Fontes oficiais
- Certificar-se como CEBAS (gov.br) (Governo Federal)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.