Manter certificação ativa com relatórios anuais e renovação a cada 3 anos (passo 6 de 6)
Validade do certificado: 3 anos (receita > R$ 1M) ou 5 anos (receita < R$ 1M). Renovação obrigatória antes do vencimento. Relatórios anuais ao ministério.
CEBAS expira. Sem renovação tempestiva, a OSC perde imunidade tributária e acesso a editais setoriais retroativamente.
Renovação repete boa parte do rito original: documentação atualizada, relatório de atividades, demonstrações contábeis. Ministério analisa novamente em até 180 dias. Recomenda-se iniciar processo 12 meses antes do vencimento.
Passo a passo
- 1
Calendário de renovação
Marque 12 meses antes do vencimento. Aviso ao ministério recomendado, embora não obrigatório.
- 2
Relatórios anuais ao ministério
Durante a vigência. Modelo padronizado por área.
- 3
Capitaai pra acompanhar editais setoriais
PAB Filantrópico, PROUNI, Pisos SUAS ficam mais visíveis com CEBAS ativa. Matching automático.
Fontes oficiais
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.