Reunir documentação obrigatória pra submissão (passo 4 de 6)
Relatório de atividades (3 anos), demonstrações contábeis (3 anos, auditadas se > R$ 4,8M), plano de aplicação dos benefícios, estatuto, ata, CNPJ.
Documentação é a maior barreira prática. Faltas formais geram indeferimento mesmo com estrutura legal correta.
Relatório de atividades segue modelo oficial padronizado por área. Demonstrações contábeis dos últimos 3 anos. Plano de aplicação dos benefícios mostra como a OSC vai usar a imunidade tributária.
Passo a passo
- 1
Relatório de atividades (3 anos)
Modelo oficial por área. Detalhamento de atendimentos, programas, beneficiários.
- 2
Demonstrações contábeis (3 anos)
Balanço + DRE de cada exercício. Auditoria independente obrigatória se receita > R$ 4,8M.
- 3
Plano de aplicação dos benefícios
Como a imunidade tributária vai ser usada nos próximos 3 anos. Documento estratégico.
- 4
Docs institucionais
Estatuto, ata da diretoria, CNPJ ativo, certidões negativas, comprovante de cadastro CMAS (assistência).
Fontes oficiais
- Guia 'Caminho para Certificação' (BVS) (Min. Saúde)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.