Cumprir requisitos específicos da área escolhida (passo 2 de 6)
Saúde: contrato com SUS + 60% de atendimentos SUS. Educação: plano de bolsas integrais. Assistência: cadastro CMAS + atendimento 100% gratuito.
Saúde exige convênio formal com gestor SUS e comprovação de 60% de atendimentos SUS via SIA/SIH/CIHA. Hospitais filantrópicos, casas de saúde, AACDs, centros de reabilitação são elegíveis.
Educação exige plano de bolsas integrais na proporção 1 bolsa pra 5 alunos pagantes (ou alternativamente 5% da receita em projetos sociais). Renda máxima do bolsista: 1,5 salário mínimo per capita.
Assistência exige cadastro ativo no CMAS no ano do requerimento ou anterior + execução de serviços tipificados pela Resolução 109/2009 do CNAS.
Passo a passo
- 1
Estruture operação conforme a área
Saúde: registros SIA/SIH atualizados. Educação: cadastro de bolsistas. Assistência: registro CMAS + tipificação.
- 2
Documente proporção de gratuidade
60% SUS na saúde. 1:5 ou 5% na educação. 100% gratuito na assistência.
- 3
Mantenha registros de 12 a 36 meses
Conforme área, exige histórico documental anterior à submissão.
Fontes oficiais
- Min. Saúde: CEBAS (Ministério da Saúde)
- e-CEBAS MEC (MEC)
- Cartilha CEBAS-Assistência (MDS) (MDS)
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