Adequar operações ao requisito de gratuidade da área (passo 3 de 6)
Estruturar registros, fluxos e separação contábil. Saúde: segregar atendimentos SUS vs privados. Educação: plano de bolsas formal. Assistência: 100% gratuito.
Sem comprovação documental robusta, certificação é negada. Cada área exige sistemas e registros próprios. Saúde precisa integrar SIA/SIH/CIHA do SUS. Educação precisa de cadastro formal de bolsistas com renda. Assistência precisa de atendimentos registrados.
Vale contratar contador ou consultor especializado em CEBAS pra estruturar antes da submissão. Auditoria contábil é obrigatória pra receita > R$ 4,8 milhões.
Passo a passo
- 1
Estruture sistemas de registro
Sistema interno + integração com SUS/MEC/MDS conforme área. Sem registros, não há comprovação.
- 2
Separe contabilmente gratuito e pago
Plano de contas que evidencia receita por origem (SUS, mensalidade, doação) e despesa por atividade gratuita.
- 3
Contrate auditoria se receita > R$ 4,8M
Auditoria contábil independente obrigatória nesse patamar. Custo R$ 8 a R$ 15 mil.
Fontes oficiais
- Decreto 11.791/2023 (Presidência da República)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.