Como certificar sua OSC como CEBAS
Trilha gratuita em 6 etapas pra obter Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social em saúde, educação ou assistência social. Habilita imunidade tributária + editais setoriais.
Imunidade tributária real.
OSC certificada como CEBAS fica imune das contribuições à Seguridade Social: INSS patronal (8 a 12% da folha), COFINS e CSLL. Em uma OSC com 50 colaboradores, a economia chega facilmente a R$ 30 a R$ 40 mil por mês. Em hospitais filantrópicos, o impacto é ainda maior.
Editais que essa estrutura habilita
As 6 etapas
Escolher a área principal
CEBAS não é cumulativo entre áreas. A OSC se certifica em UMA área principal (saúde, educação ou assistência). Cada área tem rito setorial próprio.
Requisitos setoriais
Saúde: contrato com SUS + 60% de atendimentos SUS. Educação: plano de bolsas integrais. Assistência: cadastro CMAS + atendimento 100% gratuito.
Adequação operacional
Estruturar registros, fluxos e separação contábil. Saúde: segregar atendimentos SUS vs privados. Educação: plano de bolsas formal. Assistência: 100% gratuito.
Documentação completa
Relatório de atividades (3 anos), demonstrações contábeis (3 anos, auditadas se > R$ 4,8M), plano de aplicação dos benefícios, estatuto, ata, CNPJ.
Submissão ao ministério
Saúde via portal Min. Saúde, Educação via e-CEBAS MEC, Assistência via gov.br/MDS. Sem taxa federal. Análise legal 180 dias, prática 6 a 18 meses.
Renovação trianual
Validade do certificado: 3 anos (receita > R$ 1M) ou 5 anos (receita < R$ 1M). Renovação obrigatória antes do vencimento. Relatórios anuais ao ministério.
Pronto pra começar?
A primeira etapa é gratuita e não precisa de cadastro nem cartão.
Começar pela etapa 1 →Aviso legal. Esta trilha é educativa e referencia modelos publicados por órgãos oficiais e fontes confiáveis. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão por profissional do setor antes do registro definitivo da organização.
E depois que a organização estiver de pé?
Com CNPJ ativo e certidões em dia, sua organização já pode pleitear editais. O Capitaai tem feed atualizado, verificador de CAUC em 5 segundos, matching automático por CNAE, e assistente IA pra escrever projetos com base em editais aprovados.