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Certificação CEBAS · Etapa 1 de 6

Escolher entre CEBAS-Saúde, CEBAS-Educação ou CEBAS-Assistência Social (passo 1 de 6)

CEBAS não é cumulativo entre áreas. A OSC se certifica em UMA área principal (saúde, educação ou assistência). Cada área tem rito setorial próprio.

Custo estimado
Gratuito
Prazo estimado
1 a 2 semanas

Erro comum: tentar empilhar 2 áreas. A LC 187/2021 não permite. A OSC escolhe a área que melhor reflete sua atuação predominante e segue o ministério setorial responsável.

Saúde: Ministério da Saúde. Educação: MEC. Assistência: MDS (Ministério do Desenvolvimento Social). Cada um tem portal próprio, requisitos próprios e rito de análise.

Passo a passo

  1. 1

    Analise a atividade predominante

    Mais de 50% das atividades em uma área indica naturalmente o caminho.

  2. 2

    Confirme requisitos setoriais

    Saúde: 60% SUS. Educação: bolsas integrais (1:5 ou 5% receita). Assistência: gratuidade total + cadastro CMAS.

  3. 3

    Verifique tempo mínimo de funcionamento

    Assistência: 12 meses. Saúde e Educação: dependem do regulamento setorial vigente.

Fontes oficiais

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Requisitos setoriais

Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.