Acompanhar tramitação do projeto de lei até a sanção e publicação (passo 5 de 5)
Tramita em comissões temáticas (Educação, Saúde, Assistência), vota em plenário, sanção do prefeito/governador, publicação no Diário Oficial. Total 3 a 18 meses.
Tramitação varia muito com calendário legislativo, recesso parlamentar, prioridades políticas e qualidade da articulação. Caso rápido: 4 a 6 meses. Caso lento: 18 a 24 meses.
Após aprovação no plenário, vai pra sanção do executivo. Prazo legal de 15 dias. Publicação no Diário Oficial dá efeito imediato.
Validade típica: 5 anos com renovação a cada 3 anos via apresentação de relatório.
Passo a passo
- 1
Acompanhe tramitação em comissões
Mantenha contato com o parlamentar autor. Pareceres em comissões podem solicitar emendas.
- 2
Acompanhe votação em plenário
Maioria simples geralmente aprova. Lobby institucional ajuda.
- 3
Confirme sanção e publicação no DO
Após aprovação, prazo de 15 dias pra sanção. Publicação no Diário Oficial = título ativo.
- 4
Renovação a cada 3 anos
Apresentar relatório de atividades ao legislativo. Sem renovação, título caduca.
Fontes oficiais
- Câmara Municipal de São Paulo (Prefeitura de São Paulo)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.