Reunir documentação e articular projeto de lei com vereador ou deputado (passo 4 de 5)
Utilidade Pública é concedida por lei. A OSC precisa de vereador (municipal) ou deputado estadual disposto a protocolar o projeto. Sem patrocínio parlamentar, processo não anda.
Esta é a etapa mais política da trilha. A OSC precisa apresentar a proposta a 3 a 5 parlamentares e conseguir um patrocinador. O parlamentar autor ganha visibilidade da OSC, e a OSC ganha o título.
Documentação típica: requerimento, estatuto registrado, ata de fundação, balanço (3 exercícios), declaração de isenção de IR, atestado de funcionamento, comprovante CNPJ, descrição das atividades (máx 3 páginas).
Passo a passo
- 1
Reúna documentação completa
Requerimento, estatuto, ata, balanços, declaração, atestado, CNPJ, descrição de atividades.
- 2
Contate 3 a 5 parlamentares
Vereadores da região (municipal) ou deputados estaduais (estadual). Apresente proposta institucional.
- 3
Protocole via parlamentar patrocinador
Parlamentar que aceitar protocola o PL no legislativo. Documento atribuído ao seu mandato.
Fontes oficiais
- Câmara Municipal de São Paulo: roteiros (Prefeitura de São Paulo)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.