Atualizar Plano Municipal de Cultura, Educação, Assistência ou Saúde (passo 3 de 8)
Boa parte dos editais federais exige Plano Municipal atualizado da área. Exige conferência municipal, leva 6 meses a 1 ano. Sem plano, editais setoriais são inviáveis.
Plano Municipal de Cultura integra o Sistema Nacional de Cultura. Plano Municipal de Educação é pré-requisito FNDE. Plano de Assistência alimenta SUAS. Plano de Saúde dá acesso a PAB.
Elaboração exige conferência municipal com participação social, diagnóstico setorial, metas, indicadores. Aprovação por lei municipal.
Passo a passo
- 1
Avalie planos vigentes por área
Maioria das prefeituras tem ao menos 1 plano desatualizado. Priorize a área com edital mais relevante.
- 2
Convoque conferência municipal
Participação social obrigatória. Mínimo 2 sessões públicas em municípios médios.
- 3
Submeta projeto de lei do plano
Câmara aprova plano municipal por lei. Sanção do prefeito + publicação.
Fontes oficiais
- Sistema Nacional de Cultura (Ministério da Cultura)
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