Como preparar a prefeitura pra captar editais
Trilha gratuita em 8 etapas pra deixar sua prefeitura pronta pra captar PNAB, Lei Paulo Gustavo, FNDE, SUAS e PAB. Foco em CAUC limpo, Lei Municipal, Plano Municipal e Conselhos ativos.
Prefeitura já é PJ.
Diferente das outras trilhas, prefeitura não constitui personalidade jurídica. A trilha aqui é sobre PREPARAR a máquina pública existente pra captar editais. Maior bloqueador é CAUC sujo. Em segundo, falta de Lei Municipal de Incentivo. Em terceiro, Conselhos inativos. Em quarto, Plano Municipal desatualizado.
Editais que essa estrutura habilita
As 8 etapas
Diagnóstico fiscal
Maior bloqueador de captação é CAUC sujo. Diagnóstico inicial mapeia CAUC, dívida ativa PGFN, prestação de contas em dia e Pacote de Responsabilidade Fiscal (PPA, LDO, LOA).
Lei Municipal de Incentivo
PNAB exige Lei Municipal de Incentivo à Cultura como pré-requisito. Esporte tem incentivo próprio. Sem essas leis, prefeitura fica fora de programas federais.
Plano Municipal
Boa parte dos editais federais exige Plano Municipal atualizado da área. Exige conferência municipal, leva 6 meses a 1 ano. Sem plano, editais setoriais são inviáveis.
Conselhos Municipais ativos
Conselhos Municipais setoriais são pré-requisito pra cadastrar a OSC no CMAS e pra participar de transferências federais. Sem Conselhos ativos, editais setoriais são bloqueados.
Plataformas federais
Transferegov.br é a plataforma principal de propostas e prestação de contas federais. SUAS Web e CadÚnico são setoriais. Sem cadastro ativo, prefeitura não submete proposta.
Comissão de Captação
Comissão dedicada a monitorar editais, preparar propostas, acompanhar execução e prestar contas. Pode ser UEM (Unidade Executora Municipal) com decreto do prefeito.
Monitoramento de editais
Capitaai monitora editais federais e estaduais, faz matching por área de atuação, valida elegibilidade (CAUC, lei, plano) e alerta sobre prazos. Comissão executa.
Submissão e prestação de contas
Submissão via Transferegov.br dentro do prazo do edital. Prestação de contas obrigatória em até 60 dias após término do convênio. Sem prestação, prefeitura cai em irregularidade.
Pronto pra começar?
A primeira etapa é gratuita e não precisa de cadastro nem cartão.
Começar pela etapa 1 →Aviso legal. Esta trilha é educativa e referencia modelos publicados por órgãos oficiais e fontes confiáveis. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão por profissional do setor antes do registro definitivo da organização.
E depois que a organização estiver de pé?
Com CNPJ ativo e certidões em dia, sua organização já pode pleitear editais. O Capitaai tem feed atualizado, verificador de CAUC em 5 segundos, matching automático por CNAE, e assistente IA pra escrever projetos com base em editais aprovados.