Reativar Conselhos Municipais (CMC, CMAS, CMDCA, CME, CMS) (passo 4 de 8)
Conselhos Municipais setoriais são pré-requisito pra cadastrar a OSC no CMAS e pra participar de transferências federais. Sem Conselhos ativos, editais setoriais são bloqueados.
Cinco Conselhos críticos: CMC (Cultura), CMAS (Assistência Social), CMDCA (Criança e Adolescente), CME (Educação), CMS (Saúde). Cada um exige composição paritária (poder público + sociedade civil), reuniões periódicas, atas, plano de ação.
Muitas prefeituras têm Conselhos formalmente constituídos mas inativos. Reativar exige eleição de representantes, plano de trabalho, agenda de reuniões mensais.
Passo a passo
- 1
Diagnóstico de conselhos existentes
Lei de criação, composição atual, última reunião, atas.
- 2
Reative com nova eleição se preciso
Convocação dos representantes paritários. Posse, plano de trabalho, agenda regular.
- 3
Cadastre em plataformas federais
CMAS no Cadastro Nacional de Conselhos. CMDCA em sistemas do Conanda. Crítico pra editais.
Fontes oficiais
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