Diagnóstico de saúde fiscal: CAUC, dívida ativa, prestação de contas (passo 1 de 8)
Maior bloqueador de captação é CAUC sujo. Diagnóstico inicial mapeia CAUC, dívida ativa PGFN, prestação de contas em dia e Pacote de Responsabilidade Fiscal (PPA, LDO, LOA).
Sem CAUC limpo, prefeitura não recebe transferência voluntária da União. Sem Pacote de Responsabilidade Fiscal em dia, não cumpre Lei Complementar 101/2000 e fica em irregularidade.
Diagnóstico inicial demora 30 dias. Identifica pendências e prioriza ações. Existem 60+ prefeituras brasileiras com FPM bloqueado por dívida ativa.
Passo a passo
- 1
Acesse o CAUC do Tesouro Nacional
cauc.tesouro.gov.br com login gov.br nível prata ou ouro. Extrato mensal.
- 2
Consulte a lista de devedores PGFN
listadevedores.pgfn.gov.br. Confirme se o município está limpo ou inscrito.
- 3
Verifique PRF: PPA, LDO, LOA
Os 3 instrumentos da LC 101/2000 devem estar atualizados e em execução.
Fontes oficiais
- CAUC Tesouro Nacional (Tesouro Nacional)
- Lista de Devedores PGFN (PGFN)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.