Como registrar a OSC no cartório RCPJ (passo 5 de 8)
Leva estatuto e atas pro cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica da cidade-sede. É o momento em que a OSC passa a existir oficialmente.
O cartório RCPJ registra a personalidade jurídica da associação. Sem esse registro, OSC não tem CNPJ, não abre conta bancária, não capta nada. Cada município tem 1 ou mais cartórios RCPJ competentes (depende da localização da sede).
Custos variam por estado. Em capitais costumam ficar entre R$ 300 e R$ 600 pelo conjunto estatuto + atas (busca de nome, registro, taxas estaduais). Pesquise no site do tribunal de justiça do seu estado ou do cartório local pela tabela de emolumentos vigente.
Prazo típico de processamento: 5 a 15 dias úteis depois da entrega. Algumas cidades têm prenotação digital. A partir de 2025, a integração com a Receita Federal permite emissão simultânea do CNPJ em alguns estados, encurtando o ciclo total.
Passo a passo
- 1
Identifique o cartório RCPJ competente
Cartório da circunscrição onde fica a sede da OSC. Pesquise no site do Tribunal de Justiça do seu estado por 'RCPJ' + nome do município. Em capitais, costuma haver tabela centralizada.
- 2
Prepare a documentação completa
2 vias originais do estatuto assinadas, 2 vias da ata de fundação e eleição, comprovante de endereço da sede em nome de fundador ou contrato de cessão, cópias autenticadas de RG e CPF dos diretores eleitos.
- 3
Protocole no cartório e pague os emolumentos
Entrega presencial (alguns cartórios aceitam digital). Pagamento à vista. Acompanhe o protocolo pelo número da prenotação. Eventuais exigências do cartório serão comunicadas por escrito.
- 4
Retire o registro e cuide das vias
Cartório devolve 1 via do estatuto e da ata com o número de registro carimbado. É esse documento que você usa pra tirar o CNPJ no passo seguinte. Guarde a outra via no arquivo da OSC.
Fontes oficiais
- Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), Livro III (Presidência da República)
- Tabela de emolumentos RCPJ Rio de Janeiro (Cartório RCPJ-RJ)
- Tabela de emolumentos RCPJ Belo Horizonte (Cartório RCPJ-BH)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.