Como redigir a ata de fundação e a ata de eleição da primeira diretoria (passo 4 de 8)
Documentos que registram a assembleia que criou a OSC e elegeu a primeira diretoria. Vão para o cartório junto com o estatuto.
A ata de fundação é o registro escrito da reunião onde a associação nasceu. Tem que conter data e local, lista dos presentes com qualificação completa, aprovação do estatuto, eleição da primeira diretoria, e assinaturas.
A ata de eleição da diretoria pode estar dentro da ata de fundação (assembleia única) ou ser documento separado se a eleição aconteceu em assembleia posterior. Editais federais costumam pedir as duas atas, mesmo que tenham sido feitas na mesma reunião.
A ata precisa ser registrada no mesmo cartório RCPJ que registra o estatuto. Sem registro, não existe juridicamente.
Modelo de ata de fundação e eleição da primeira diretoria
Baseado em Sebrae (roteiro de associação). Adapte com os dados da sua organização antes de usar.
Abrir modelo na fonte oficial →Passo a passo
- 1
Convoque a assembleia de fundação
Edital por escrito convocando todos os fundadores com pauta clara: aprovação do estatuto, eleição da diretoria e do conselho fiscal. Antecedência mínima recomendada de 8 dias.
- 2
Realize a assembleia e produza a ata
Use o modelo abaixo como referência. Registre presença, votação do estatuto, eleição da diretoria com nomes e cargos, posse imediata, e encerramento. Quórum deliberativo está no estatuto.
- 3
Recolha as assinaturas
Todos os presentes assinam a ata. Para o cartório RCPJ, recomenda-se reconhecimento de firma das assinaturas dos diretores eleitos (verifique a exigência local no cartório onde vai registrar).
Fontes oficiais
- Código Civil, art. 59 (assembleia geral) (Presidência da República)
- Roteiro de constituição de associação (Sebrae) (Sebrae)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.