Como tirar o CNPJ da OSC na Receita Federal (passo 6 de 8)
Com o estatuto registrado, solicita o CNPJ no site da Receita Federal. Hoje é 100% online e gratuito.
O CNPJ é o número que identifica a OSC na Receita Federal. Sem CNPJ, OSC não abre conta bancária, não emite recibo, não recebe transferência de recursos públicos. Tirar CNPJ é gratuito e 100% online via Coletor Nacional (CADSINC/Redesim).
A OSC deve escolher CNAE principal alinhada com a finalidade do estatuto (passo 1). CNAEs secundárias podem ser registradas também, até 99 secundárias. Após emissão, o CNPJ fica ativo imediatamente, mas alguns editais pedem 1 a 3 anos de constituição mínima (declaração de funcionamento regular).
Desde 2025, alguns estados integraram cartório RCPJ + Receita Federal num único protocolo. Vale perguntar no cartório se o fluxo unificado já está disponível.
Passo a passo
- 1
Acesse o Coletor Nacional (Redesim/CADSINC)
Portal Redesim do gov.br. Preencha o formulário com dados do estatuto registrado e dos diretores. Indique 'Associação Privada' como natureza jurídica (3999 ou correspondente).
- 2
Informe os CNAEs (principal + secundários)
CNAE principal espelha a finalidade do estatuto. Até 99 secundários permitidos. Use a Concla do IBGE pra confirmar os códigos exatos antes de submeter.
- 3
Acompanhe o protocolo da DBE/FCPJ
Receita gera DBE (Documento Básico de Entrada). Envie a ata e o estatuto registrados via upload no e-CAC. Acompanhe deferimento no sistema. Prazo típico: 1 a 5 dias úteis.
- 4
Solicite as inscrições municipal e estadual quando aplicável
Algumas atividades exigem alvará municipal e inscrição estadual. Pesquise na sua prefeitura e SEFAZ estadual conforme a CNAE escolhida. Detalhamos isso no próximo passo.
Fontes oficiais
- Redesim: solicitação de CNPJ (Receita Federal do Brasil)
- Instrução Normativa RFB 2.119/2022 (regras do CNPJ) (Receita Federal do Brasil)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.