Como montar o quadro fundador da OSC (passo 2 de 8)
Reúne o mínimo de fundadores e organiza a primeira diretoria. Define quem assume quais cargos iniciais.
O Código Civil permite associação com 2 fundadores. Na prática, editais e cartórios pedem no mínimo 3 a 5 (presidente, secretário, tesoureiro mais conselho fiscal). Mais fundadores significa mais legitimidade nos editais que avaliam gestão participativa.
O conselho que você monta aqui assina o estatuto e a ata de fundação. Pensa em perfis complementares. Alguém com fluência institucional, alguém com base financeira, alguém com vínculo no território de atuação. Pessoas físicas brasileiras maiores de idade, com CPF regular. Estrangeiros podem participar com RNE/CRNM.
Passo a passo
- 1
Reúna documentos pessoais de cada fundador
RG ou CNH, CPF, comprovante de endereço atualizado (≤ 3 meses), email e telefone. Para estrangeiros: RNE/CRNM. Documentos serão usados na ata de fundação e na solicitação de CNPJ.
- 2
Defina cargos iniciais
Presidente, vice-presidente, diretor financeiro, secretário, e 3 membros do conselho fiscal (mínimo legal recomendado). Pode acumular cargo dependendo do estatuto, mas presidente e tesoureiro normalmente são pessoas diferentes.
- 3
Verifique impedimentos
Servidor público pode em geral, mas com restrições dependendo da carreira (magistrados, militares, MP). Diretor de OSC com convênio público não pode ter parentesco em primeiro grau com outros diretores da mesma OSC (Lei 13.019/14).
Fontes oficiais
- Código Civil, arts. 53 a 61 sobre associações (Presidência da República)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.