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Empresa de Inovação · Etapa 4 de 8

Como registrar a empresa na Junta Comercial via VRE Digital (passo 4 de 8)

Protocola o contrato social na Junta Comercial do estado. Em capitais com VRE Digital (SP, MG, RJ, PR, RS), o processo é 100% online e leva poucos dias.

Custo estimado
R$ 300 a R$ 800 (emolumentos da Junta Comercial)
Prazo estimado
1 a 15 dias úteis (depende do estado)

A Junta Comercial é o órgão estadual que registra a personalidade jurídica da empresa. Sem esse registro, a empresa não existe. Cada estado tem sua Junta (JUCESP em São Paulo, JUCEMG em Minas Gerais, etc).

Desde 2020/2021, a maioria das Juntas opera via VRE Digital (Via Rápida Empresa) integrada ao Redesim. O fluxo unificado faz consulta de viabilidade, registro do contrato e emissão do CNPJ num único protocolo. Em São Paulo, todo o processo é digital, sem precisar levar papel ao cartório.

Custo típico de emolumentos: R$ 300 a R$ 800 dependendo do estado e do porte. JUCESP costuma ficar perto de R$ 350-450 pra LTDA simples. Prazos vão de 1 dia (SP, MG via VRE) até 15 dias úteis (estados com Junta mais lenta).

Passo a passo

  1. 1

    Identifique a Junta Comercial do seu estado

    JUCESP (SP), JUCEMG (MG), JUCERJA (RJ), JUCEPAR (PR), JUCERGS (RS) etc. Pesquise pelo nome + portal estadual. A maioria já integrou ao Redesim federal.

  2. 2

    Faça a consulta prévia de viabilidade

    No Redesim ou direto no portal da Junta, informe nome empresarial, endereço da sede e atividades (CNAEs). Sistema valida disponibilidade do nome e compatibilidade do endereço com o zoneamento. Resposta em 1 a 3 dias.

  3. 3

    Protocole o contrato social via VRE Digital

    Upload do contrato assinado eletronicamente pelos sócios (gov.br com nível prata ou ouro, ou certificado digital e-CPF). Pagamento dos emolumentos via boleto ou Pix. Acompanhe o processo no portal.

  4. 4

    Aguarde deferimento e baixe o NIRE

    Junta analisa em prazo médio de 1 a 15 dias úteis. Após deferimento, baixe o contrato registrado com NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas). Esse documento é usado para tirar CNPJ no passo seguinte (em estados integrados ao Redesim, CNPJ sai automaticamente).

Fontes oficiais

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CNPJ e inscrições estadual/municipal

Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.