Como redigir o contrato social de uma Empresa de Inovação (passo 3 de 8)
Redige o contrato social com objeto compatível com inovação, capital social adequado e cláusulas de governança que facilitam entrada de investidor e captação.
O contrato social é a constituição da empresa. Define nome empresarial, sede, objeto social (atividades), capital, sócios e suas quotas, administração e regras de retirada/entrada de sócios.
Para inovação, dois pontos críticos. Primeiro, o objeto social precisa descrever as atividades de forma alinhada com os CNAEs escolhidos (passo 1). Frase genérica do tipo "prestação de serviços de tecnologia" pode atrapalhar em FINEP. Use descrições específicas: "desenvolvimento de software customizável; pesquisa e desenvolvimento em inteligência artificial; consultoria em transformação digital".
Segundo, prepare o contrato pra receber investidor depois sem precisar reescrever tudo. Cláusulas úteis: emissão de novas quotas mediante deliberação dos sócios, drag-along e tag-along básicos, vesting opcional pra co-fundadores. Não precisa exagerar agora, mas deixar a porta aberta evita custo de alteração contratual depois.
Modelo de contrato social (LTDA / SLU)
Baseado em Sebrae (orientações oficiais). Adapte com os dados da sua organização antes de usar.
Abrir modelo na fonte oficial →Passo a passo
- 1
Baixe o modelo de contrato social
Sebrae publica modelo padrão de LTDA e SLU. Junta Comercial estadual costuma ter formulário próprio com cláusulas obrigatórias do estado. Adapte com nome empresarial, sede, objeto detalhado, capital e sócios.
- 2
Escreva o objeto social com precisão
Liste cada atividade de forma alinhada com os CNAEs. Evite frases genéricas. Para captação de inovação, inclua expressamente: 'desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras', 'pesquisa e desenvolvimento de produtos', 'inovação em processos'.
- 3
Pesquise nome empresarial disponível
Antes de protocolar, faça consulta prévia de viabilidade no Redesim ou direto na Junta Comercial. Se o nome estiver disponível e o endereço de sede tiver alvará compatível, viabilidade fica deferida em 1 a 3 dias úteis.
- 4
Revise com contador especializado em inovação
Contadores que atendem startups conhecem as cláusulas que evitam dor de cabeça com Lei do Bem (que exige Lucro Real) e com entrada de investidor. Investir R$ 500 a R$ 1.500 em revisão evita reforma contratual mais cara depois.
Fontes oficiais
- Modelos de contrato social Sebrae (Sebrae)
- Portal Redesim (consulta prévia de viabilidade) (Governo Federal)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.