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Empresa de Inovação · Etapa 5 de 8

Como tirar o CNPJ da Empresa de Inovação e inscrições estadual e municipal (passo 5 de 8)

Com o NIRE da Junta, o CNPJ sai automaticamente via Redesim na maioria dos estados integrados. Em paralelo, inscrição estadual (SEFAZ) e municipal (prefeitura).

Custo estimado
Gratuito (CNPJ + inscrições) + R$ 150 a R$ 500 (certificado digital)
Prazo estimado
1 a 5 dias úteis após Junta deferir

Em estados integrados ao Redesim (SP, MG, RJ, PR, RS, BA, entre outros), o protocolo único na Junta já gera o CNPJ na Receita Federal automaticamente em 1 a 2 dias úteis. Em outros estados, é preciso fazer uma etapa adicional no Coletor Nacional (CADSINC) com o NIRE em mãos.

A inscrição estadual (na SEFAZ do estado) só é obrigatória se a empresa for comercializar produtos sujeitos a ICMS. Empresa de software puro normalmente é dispensada. Quando obrigatória, é gratuita e online.

A inscrição municipal (na prefeitura) é exigida pra emitir nota fiscal de serviço (ISS). Toda empresa de inovação que presta serviço precisa. Custo varia: muitas prefeituras isentam, outras cobram taxa anual de licença (R$ 100 a R$ 500). Algumas exigem alvará de funcionamento adicional pra atividades presenciais.

Passo a passo

  1. 1

    CNPJ via Redesim (integrado)

    Estados integrados liberam CNPJ automaticamente em 1 a 2 dias após registro na Junta. Acompanhe pelo portal Redesim. Status muda pra 'CNPJ ativo' quando deferido.

  2. 2

    Inscrição municipal (ISS)

    Vai no portal da sua prefeitura e procura por 'inscrição municipal' ou 'alvará' + nome do município. Para emitir nota fiscal de serviço, é obrigatória. Algumas prefeituras vinculam alvará de funcionamento ao endereço.

  3. 3

    Inscrição estadual (ICMS) só se aplicável

    Empresa de software, consultoria, P&D puro normalmente não precisa. Se for comercializar produto físico ou serviço sujeito a ICMS, faça inscrição na SEFAZ do estado. Gratuita e online.

  4. 4

    Tire o certificado digital e-CNPJ

    Necessário pra emitir nota fiscal eletrônica, assinar documentos, enviar declarações à Receita. Tipos A1 (arquivo, R$ 150-250/ano) ou A3 (token, R$ 300-500/ano). Compre em autoridade certificadora (Certisign, Serasa, Soluti).

Fontes oficiais

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Registro na Junta Comercial
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Regime tributário

Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.