Estruturar política de propriedade intelectual da ICT (passo 3 de 8)
ICT precisa de política documentada de propriedade intelectual: patentes, marcas, software, trade secrets. Vai pro FORMICT anual quando captar recursos públicos.
Política de PI é exigência crítica do MCTI e da Embrapii. Documento define como a ICT gerencia inovação, divulga, protege e licencia criações. Sem PI estruturada, credenciamento é negado.
FORMICT (formulário do MCTI) é obrigatório se a ICT receber recursos públicos. Preenchimento anual sobre PI, parcerias e resultados.
Passo a passo
- 1
Documente política escrita de PI
Procedimentos de divulgação, avaliação, proteção e licenciamento. Quem decide o quê.
- 2
Designe responsável pela PI
Pessoa ou comitê. Função: gerir patentes, marcas, software.
- 3
Prepare templates de contrato P&D
Cláusulas de titularidade da PI, partilha de royalties, sigilo. Modelos da Lei 10.973 ajudam.
Fontes oficiais
- FORMICT do MCTI (MCTI)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.