Como credenciar uma ICT Privada passo a passo
Trilha gratuita em 8 etapas pra credenciar sua organização como ICT privada no MCTI, Embrapii e FINEP. Habilita captação via Tecnova, Funtec e Embrapii.
ICT Privada não é registro automático.
A qualificação como ICT decorre do cumprimento dos requisitos da Lei 10.973/2004. Pra captar recursos públicos (Embrapii, FINEP Tecnova, BNDES Funtec), precisa de credenciamento setorial específico. Sem RH qualificado em vínculo permanente e infraestrutura comprovada, credenciamento é negado.
Editais que essa estrutura habilita
As 8 etapas
Elegibilidade jurídica
ICT Privada precisa ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (associação, fundação ou similar) com missão de P&D no estatuto.
Adequação estatutária
Estatuto precisa explicitar P&D como atividade central, não secundária. Adequação via assembleia + averbação no cartório.
Política de Propriedade Intelectual
ICT precisa de política documentada de propriedade intelectual: patentes, marcas, software, trade secrets. Vai pro FORMICT anual quando captar recursos públicos.
Quadro técnico permanente
ICT precisa de equipe permanente qualificada em P&D. Embrapii exige mestrado/doutorado pra coordenador e pesquisadores principais.
Infraestrutura e experiência
Comprovar laboratórios, equipamentos, projetos anteriores e parcerias com empresas. Portfolio de PI patenteada e publicações conta ponto.
Solicitação de credenciamento
MCTI via SIGCATI (Lei de Informática), Embrapii via chamada pública anual, FINEP via Conecta Automático ou editais específicos.
Análise técnica e aprovação
MCTI analisa em 4 a 6 meses. Embrapii leva 2 a 4 meses de análise + 3 meses pra constituir Conselho Consultivo. Resolução publicada no DOU.
Manutenção do credenciamento e editais
FORMICT anual, relatórios setoriais, renovação trianual no MCTI. Editais alvo: Embrapii, FINEP Tecnova, BNDES Funtec, projetos cooperativos com empresas.
Pronto pra começar?
A primeira etapa é gratuita e não precisa de cadastro nem cartão.
Começar pela etapa 1 →Aviso legal. Esta trilha é educativa e referencia modelos publicados por órgãos oficiais e fontes confiáveis. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão por profissional do setor antes do registro definitivo da organização.
E depois que a organização estiver de pé?
Com CNPJ ativo e certidões em dia, sua organização já pode pleitear editais. O Capitaai tem feed atualizado, verificador de CAUC em 5 segundos, matching automático por CNAE, e assistente IA pra escrever projetos com base em editais aprovados.