CapitaaiEntrar →
ICT Privada · Etapa 2 de 8

Adequar estatuto pra atender Lei 10.973/2004 (passo 2 de 8)

Estatuto precisa explicitar P&D como atividade central, não secundária. Adequação via assembleia + averbação no cartório.

Custo estimado
R$ 500 a R$ 2.000 (cartório) + advogado opcional R$ 2k-10k
Prazo estimado
4 a 8 semanas

Se o estatuto atual mencionar P&D só como atividade secundária ou genérica, vale reformar via assembleia geral extraordinária. O MCTI e a Embrapii leem o estatuto na análise. Atividade de pesquisa científica e tecnológica precisa aparecer como missão central.

Passo a passo

  1. 1

    Revise objeto social atual

    Identifique se P&D está como atividade principal ou secundária.

  2. 2

    Convoque assembleia de reforma

    Edital com antecedência mínima legal, pauta clara. Aprovação por quórum estatutário.

  3. 3

    Averbe a reforma no cartório

    RCPJ recebe ata da assembleia e estatuto consolidado. Aí passa a valer juridicamente.

Fontes oficiais

← Etapa anterior
Elegibilidade jurídica
Próxima etapa →
Política de Propriedade Intelectual

Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.