Decidir entre captar como Pessoa Física pura ou abrir MEI cultural (passo 3 de 5)
PF pura é mais simples mas paga IRRF na retirada. MEI cultural (fotógrafo, instrutor de arte, artesão) tem DAS mensal mas contribuição previdenciária baixa. Limite MEI: R$ 81 mil/ano.
PF pura serve pra recebimentos irregulares e múltiplas atividades. IRRF é descontado na fonte pelo proponente do edital.
MEI vale pra atividades específicas autorizadas pelo Comitê Gestor: fotógrafo (CNAE 7420-1/00), instrutor de arte e cultura (8592-9/99), artesão. Não permite atividade genérica de 'produtor cultural'. Teto de R$ 81 mil/ano (proposta de R$ 144,9 mil ainda não é lei). DAS mensal R$ 75 a R$ 82 em 2025.
Se atividade é clara (única) e renda > R$ 30 mil/ano, MEI compensa. Se atividade é mista ou renda irregular, PF pura.
Passo a passo
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Liste sua principal atividade
Fotógrafo? Instrutor? Artesão? Produção genérica? Última opção exige CNPJ formal, não MEI.
- 2
Projete receita anual
Abaixo de R$ 30 mil: PF pura faz mais sentido. Acima e atividade clara: MEI compensa.
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Se MEI: inscreva no Portal do Empreendedor
gov.br/empresas-e-negocios. Atividade cultural correta. DAS começa no mês seguinte.
Fontes oficiais
- Portal do Empreendedor (Governo Federal)
Conteúdo educativo. Não substitui assessoria jurídica ou contábil especializada. Recomendamos revisão profissional antes do registro definitivo.