Quanto a empresa pode abater no PROMAC?

Até 20% do ISS devido em cada mês ou do IPTU devido no ano, respeitando a alíquota efetiva mínima de 2% no ISS.

Quem pode inscrever projeto no PROMAC?

Pessoas físicas e jurídicas com objeto cultural, com domicílio ou sede na cidade de São Paulo há pelo menos 2 anos.

Quando abre o edital do PROMAC?

O edital é anual. Em 2026, as inscrições foram de 26 de março a 26 de maio.

PROMAC: como funciona o incentivo da cidade de São Paulo

O PROMAC (Lei municipal 15.948/2013) permite que contribuintes de ISS e IPTU da cidade de São Paulo usem o valor destinado a projetos culturais aprovados para pagar parte desses impostos. Os projetos entram por edital anual da Secretaria Municipal de Cultura.

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Como funciona o abatimento

O incentivador abate até 20% do valor devido de ISS (a cada mês) ou de IPTU (a cada ano).
No ISS, o abatimento não pode levar a alíquota efetiva abaixo de 2%, com exceções previstas em lei.
Um mesmo incentivador pode ficar com no máximo 10% da renúncia total do ano.
No edital 2026, os projetos aprovados recebem selo de renúncia fiscal de 100%, e o valor total do edital é de R$ 30.285.466.

Quem pode ser proponente

Pessoa física (artista ou detentor de autorizações), pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, MEI ou empresário individual com objeto cultural.
Domicílio ou sede na cidade de São Paulo há pelo menos 2 anos.
No edital 2026, pessoa física inscreve 1 projeto e pessoa jurídica até 2.

Inscrição

Cadastro de proponente e de incentivador exclusivamente no sistema do PROMAC da Prefeitura.
As inscrições do edital 2026 foram de 26/03 a 26/05/2026.

Perguntas frequentes

Quanto a empresa pode abater no PROMAC?: Até 20% do ISS devido em cada mês ou do IPTU devido no ano, respeitando a alíquota efetiva mínima de 2% no ISS.
Quem pode inscrever projeto no PROMAC?: Pessoas físicas e jurídicas com objeto cultural, com domicílio ou sede na cidade de São Paulo há pelo menos 2 anos.
Quando abre o edital do PROMAC?: O edital é anual. Em 2026, as inscrições foram de 26 de março a 26 de maio.

Fontes oficiais

Informações conferidas nas fontes oficiais em outubro de 2026. Cada edital tem regras próprias: confira sempre o edital vigente.

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